Termos de serviço

Termos de Serviço da AEB Componentes Automotivos Ltda

Última atualização: 02 de março de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos serviços oferecidos pela AEB Componentes Automotivos Ltda ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente", "você" ou "seu") concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são direcionados principalmente a empresas (B2B), com foco em manutenção, recondicionamento, fabricação e desenvolvimento de componentes especializados. Estes Termos aplicam-se a todas as transações e interações comerciais.

1. Informações da Empresa

  • Nome completo: AEB Componentes Automotivos Ltda
  • Endereço completo: Av. Teresa Cristina, 10498 – Industrial - Contagem - MG, CEP: 30230-250
  • Detalhes de contato:

Para qualquer dúvida ou suporte, entre em contato conosco pelos canais acima.

2. Descrição dos Serviços

A Empresa oferece serviços especializados B2B, com ênfase em manutenção, recondicionamento, fabricação e desenvolvimento de componentes. Todos os serviços são prestados exclusivamente em nossa oficina, mediante aprovação de orçamento. Não realizamos busca, retirada, desinstalação ou instalação de peças. Os serviços incluem:

  • Para Prefeituras: Manutenção de luminárias urbanas instaladas em postes de ruas. Recebemos as luminárias em nossa oficina e efetuamos reformas na peça específica, com foco em substituição de componentes e reparos.
  • Para Produtos AEB Componentes Automotivos: Reforma de lanternas nos modelos KC03L, KC03RM, KC03G27 e KC03RM27. Realizamos apenas trocas de componentes e manutenção da peça específica.
  • Manutenção e Recondicionamento de Luminárias de LEDs: Para aplicações portuárias, industriais, frigoríficas, mineração e similares. Trocamos componentes e efetuamos manutenção na peça específica.
  • Para Ferrovias: Fabricação e manutenção/recondicionamento de limpadores de para-brisas e motores de arranque de locomotivas. Trocamos componentes e efetuamos manutenção na peça específica.
  • Desenvolvimento e Fabricação de Projetos Personalizados: Desenvolvemos, criamos e fabricamos projetos sob demanda do cliente, como lanternas especiais para fins específicos. Cada projeto é avaliado previamente para verificar a viabilidade técnica e comercial para ambas as partes. Após aprovação, procedemos com o desenvolvimento, prototipagem e fabricação, conforme especificações acordadas.

Os serviços não incluem instalação em veículos ou estruturas finais, a menos que acordado em contrato separado. Todos os trabalhos são baseados em orçamentos personalizados, prazos de entrega e especificações técnicas fornecidas pelo Cliente.

3. Aceitação e Regras de Uso dos Serviços

  • Aceitação: Ao solicitar um orçamento, assinar um contrato ou utilizar qualquer serviço, você aceita estes Termos integralmente. Recomendamos que leia atentamente antes de prosseguir.
  • Regras de uso:
    • Os serviços devem ser utilizados apenas para fins comerciais lícitos, alinhados com as leis brasileiras.
    • Você deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre suas necessidades técnicas e comerciais, incluindo entrega das peças em nossa oficina.
    • Proibido: Uso indevido, como reprodução não autorizada de nossos projetos, violação de propriedade intelectual, ou aplicação dos componentes em contextos ilegais (ex.: equipamentos não homologados).
    • Como serviços B2B, você é responsável por garantir que os componentes atendam às normas regulatórias aplicáveis ao seu negócio (ex.: INMETRO, ABNT para automotivos e iluminação).
    • Não permitimos o uso de nossos serviços para fins pessoais ou não comerciais sem aprovação prévia.
    • Qualquer violação pode resultar em suspensão imediata dos serviços, sem reembolso, e possíveis ações legais.

4. Direitos de Retirada e Cancelamento

Como nossos serviços são B2B e personalizados (manutenção, recondicionamento e desenvolvimento sob medida), não há direito automático de arrependimento ou retirada conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se aplica principalmente a relações B2C.

  • Política de cancelamento:
    • Pedidos podem ser cancelados sem custo até 48 horas após a confirmação do orçamento, desde que o trabalho não tenha iniciado.
    • Após o início da manutenção, recondicionamento, desenvolvimento ou fabricação, cancelamentos estarão sujeitos a taxas proporcionais aos custos incorridos (ex.: materiais adquiridos, horas de engenharia).
    • Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados em até 30 dias úteis, deduzidas as taxas.
    • Para agendamentos de manutenção, cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência; caso contrário, pode haver cobrança de taxa de no-show.

Qualquer exceção deve ser negociada e documentada em contrato específico.

5. Condições de Garantia e Manutenção

Garantia e manutenção são cruciais para nossos componentes. As condições abaixo aplicam-se, salvo disposições contrárias em contrato.

5. Condições de Garantia e Manutenção

Garantia e manutenção são cruciais para nossos componentes. As condições abaixo aplicam-se, salvo disposições contrárias em contrato.

  • Garantia:
    • A garantia varia de 3 a 12 meses, dependendo do produto ou serviço, contra defeitos de fabricação ou manutenção, a contar da data de entrega.
    • A garantia cobre reparos ou substituições gratuitas, desde que o defeito seja comprovado por análise técnica da Empresa.
    • Exclusões: Danos causados por mau uso, instalação incorreta, acidentes, modificações não autorizadas, ou exposição a condições extremas (ex.: umidade excessiva, vibrações além das especificações).
    • Para acionar a garantia, contate-nos em até 30 dias após a detecção do defeito, fornecendo provas (fotos, relatórios técnicos).
    • A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, como perda de lucros ou recalls de equipamentos.
  • Manutenção:
    • Oferecemos planos de manutenção preventiva e corretiva, com contratos anuais ou por demanda.
    • Manutenção inclui inspeções, limpeza, calibração e substituição de partes desgastadas.
    • Recomendamos manutenção periódica a cada 6 meses para sistemas de iluminação e componentes ferroviários, conforme normas aplicáveis.
    • Custos: Cobrados por hora ou pacote, com descontos para clientes recorrentes.
    • Peças de reposição são fornecidas com garantia de 6 meses.

Para detalhes técnicos, consulte o manual de cada produto ou o contrato.

 

6. Pagamento e Condições Financeiras

  • Pagamentos devem ser efetuados conforme o contrato: à vista, parcelado ou via boleto/fatura.
  • Atrasos sujeitam-se a multas de 2% ao mês e juros de mora.
  • Todos os preços estão em Reais (R$) e sujeitos a impostos aplicáveis (ex.: ICMS, IPI).

7. Propriedade Intelectual

Todos os designs, patentes e know-how desenvolvidos pela Empresa permanecem de nossa propriedade, salvo acordo de cessão. Você recebe licença não exclusiva para uso nos componentes fornecidos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo serviço em questão.

9. Jurisdição Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando por email ou em nosso site. O uso continuado implica aceitação das mudanças.

11. Disposições Finais

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes.

Para mais informações, contate-nos. Obrigado por escolher a AEB Componentes Automotivos Ltda!